1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar qualquer plataforma digital da Clínica Mirian de Paula (doravante "Plataforma"), incluindo o sistema ClinicAI Dashboard, os subdomínios de painel, lp, quiz, revista, facial e m de miriandpaula.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Plataforma oferece:
- Sistema de gestão clínica (uso interno pela equipe): agenda, cadastro de pacientes, ficha médica/facial, controle financeiro, automações de comunicação por WhatsApp.
- Conteúdo público (uso por leads/pacientes): landing pages, quizzes de avaliação, revista digital, compartilhamento de análises faciais com link protegido por token.
- Integrações com IA para apoio editorial interno (geração de conteúdo assistido, sugestões de texto, transcrição de áudio).
3. Quem pode usar
3.1 Área administrativa (ClinicAI Dashboard)
Restrita a profissionais autorizados da Clínica Mirian de Paula — proprietários, gestores, recepção, profissionais de saúde e prestadores contratados com acordo de confidencialidade (NDA). O acesso é individual, com credenciais pessoais e intransferíveis.
3.2 Área pública (landing pages, quizzes, revista, compartilhamento de análise facial)
Aberta a maiores de 18 anos interessados nos serviços da clínica. Menores somente com autorização do responsável legal.
4. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta para contato@aldenquesada.org.
- Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, ofensivas, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar dados ou áreas para as quais você não tem autorização.
- Não realizar engenharia reversa, scraping automatizado sem permissão, ataques de negação de serviço ou qualquer ato que comprometa a segurança ou disponibilidade da Plataforma.
- Respeitar os direitos autorais e de imagem da clínica e de terceiros.
5. Imagens e conteúdo gerado
Fotografias clínicas (antes/depois, análise facial) e conteúdo produzido dentro da Plataforma são tratados conforme nossa Política de Privacidade e com consentimento específico do titular (TCLE — Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), quando aplicável.
Imagens de pacientes não são publicadas em materiais públicos (revista, redes sociais, etc.) sem autorização expressa.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo textual, visual, código-fonte, marca, layout e identidade visual da Plataforma é de propriedade exclusiva da Clínica Mirian de Paula ou está licenciado a ela. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
O usuário conserva a titularidade sobre conteúdo que fornecer (fotos, dados) e concede à clínica licença não-exclusiva, estritamente limitada, para processar esse conteúdo visando à prestação do serviço contratado e às finalidades descritas na Política de Privacidade.
7. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle (falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior). Não garantimos SLA específico para usuários gratuitos ou áreas públicas.
8. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites legais, a Clínica Mirian de Paula e seus desenvolvedores não se responsabilizam por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por falhas de terceiros (provedores de internet, WhatsApp, Google, etc.).
- Conteúdo de terceiros acessado por meio de links na Plataforma.
- Uso indevido da Plataforma por pessoas que tenham obtido credenciais de forma irregular.
- Decisões clínicas ou financeiras tomadas exclusivamente com base em sugestões de automações ou IA — toda decisão final cabe ao profissional habilitado.
Esta limitação não afasta direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD.
9. Comunicações por WhatsApp
Ao fornecer seu telefone e interagir com nossos canais automatizados (WhatsApp Business), você pode receber mensagens transacionais (confirmações de agendamento, lembretes) e, mediante opt-in explícito, mensagens promocionais. Você pode revogar o opt-in a qualquer momento enviando a palavra "sair" ou "parar".
10. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:
- Violar estes Termos ou a Política de Privacidade;
- Praticar ato ilícito utilizando a Plataforma;
- Fornecer informações falsas ou fraudulentas.
O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento via contato@aldenquesada.org. Dados serão tratados conforme retenção legal descrita na Política de Privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão está no topo. Alterações materiais serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso em destaque na Plataforma. O uso contínuo após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
- Código Civil e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de sede da Clínica Mirian de Paula para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.